O Tratado de regularização fundiária urbana é a obra mais completa do Brasil sobre procedimentos de legalização de loteamentos, condomínios de casas ou lotes, terrenos públicos ou particulares ocupados clandestinamente, tratando também de conjuntos h abitacionais. Com redação objetiva e clara, de fácil compreensão, o autor faz ampla abordagem sobre o assunto, sobretudo a legitimação fundiária, a legitimação de posse e a regularização em áreas de preservação permanente. Este livro, principal refer ência nacional sobre o assunto, é resultado de muitos anos de pesquisa sobre Direito Urbanístico, expondo e consolidando toda a experiência do autor no treinamento de servidores públicos e Oficiais de Cartório em cursos de aprovação ou regularização urbana.
Código: | 9786555183894 |
EAN: | 9786555183894 |
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Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
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TRATADO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
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