Muitos cidadãos, incluindo até mesmo especialistas das áreas jurídica e econômica, desconhecem a verdadeira função desempenhada pelos Tribunais de Contas. Por outro lado, na opinião de juristas, como Ives Gandra da Silva Martins, prefaciador desta o bra, ''os Tribunais de Contas formatam o melhor controle técnico sobre a ação dos detentores do poder, sendo, de rigor, o verdadeiro protetor do povo contra a corrupção e os desvios de recursos''. O autor debruça-se em torno de temas palpitantes e basi lares, que nortearão o aprendizado do leitor: os Tribunais de Contas e o sistema de controle, a natureza das decisões e a criação e consolidação dos Tribunais de Contas no Brasil, as constituições do Brasil, os orçamentos e a função dos Tribunais de Contas na fiscalização do erário, as discussões envolvendo diversos temas polêmicos acerca das Casas de Contas, desde a Constituinte de 1988 até a época atual, as competências dos Tribunais de Contas, a cronologia de formação dos Tribunais de Contas do Brasil, e, finalmente, os Tribunais de Contas do mundo.
Código: | 9788502215207 |
EAN: | 9788502215207 |
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TRIBUNAIS DE CONTAS - 1ª EDIÇÃO DE 2014 - CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS PÚBLICAS
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