A obra apresenta um estudo sobre os limites do intervencionismo estatal, através da tributação, e os reflexos dessa intervenção no desenvolvimento econômico. O autor analisa, de maneira pontual, sobre como o princípio da livre concorrência deve ser e ncarado quando confrontado com normas que determinam a majoração, a exoneração e a administração dos tributos e discute o desenvolvimento social e econômico frente à competência Estatal.
Código: | 9788502103498 |
EAN: | 9788502103498 |
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TRIBUTAÇÃO E LIVRE CONCORRÊNCIA - 1ª EDIÇÃO DE 2011
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