Nas Partes I (Noções Gerais de Direito Tributário) e II (Tributos da Competência Comum), foram acrescentadas questões de concursos públicos realizados no ano de 2021, bem como diversos ajustes no texto de maneira a torná-lo ainda mais claro e didátic o. No que diz respeito à Parte IV (Tributos Estaduais), foram inseridos novos quadros sinópticos, além de numerosos julgados de lavra dos Tribunais Superiores e questões de concursos públicos realizados em 2021, com destaque para os concursos de ingresso nas carreiras de Procuradorias Estaduais (PGE/PB, PGE/GO, PGE/RJ, PGE/AL, PGE/RS e outros). Na parte sobre Tributos Federais, foram atualizados os tópicos que indicavam os reconhecimentos de repercussão geral até então sem julgamento de finido. Importantes decisões foram sedimentadas especialmente em relação ao imposto de renda, como concernente à constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996 (depósitos bancários não identificados). Também no capítulo reservado às contribuições PIS e COFINS há julgados relevantes no STF que merecem destaque, como o RE 1.043.313 (j. 10.12.2020), que definiu, em repercussão geral, a constitucionalidade da flexibilização da legalidade tributária constante do § 2º do art. 27 da Lei nº 10.865/2 004, no que permitiu ao Poder Executivo reduzir e restabelecer as alíquotas de tais contribuições sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo. No campo das inovações legislativas, acompanhamosa tentamente a proposta de reforma do Imposto de Renda consubstanciada no Projeto de Lei 2.337/2021 (muitas vezes desacreditada como uma autêntica reforma), que intenta alterar pontos sensíveis da tributação da renda da pessoa física e da pessoa jurídi ca. Caso chancelada, por exemplo, teríamos a tributação dos dividendos, bem como a extensão da tributação pelo regime de "come-cotas" aos fundos de investimento fechados.