Nesta obra a autora demonstra, de forma crítica, a necessidade de uma nova interpretação da legislação ordinária no tocante às medidas cautelares próprias dos cônjuges, no sentido de estender sua aplicação às pessoas que mantêm união estável. Para ta nto, trata do reconhecimento constitucional das uniões estáveis como entidades familiares para fins de proteção do Estado e da conseqüente impossibilidade de se negar aos conviventes os mecanismo processuais adequadas à proteção de seus direitos. De forma clara e objetiva, examina o instituto da união estável-especialmente sua caracterização e seus efeitos- e desenvolve uma abordagem sobre a tutela de urgência(cautelar e antecipatória), apontando a injustificável resistência à concessão, aos con viventes, da tutela jurisdicional cautelar típica de pessoas casadas, numa verdadeira violação ao princípio constitucional segundo o qual todos devem ter acesso a uma prestação jurisdicional competente e eficaz. Ressalta, nesse contexto, a importânci a de se produzirem decisões efetivas para solucionar os conflitos daqueles que optaram por constituir família sem submeter-se à disciplina do casamento.

Código: 9788573946888
EAN: 9788573946888
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 0,70
Largura (cm): 15,00
Espessura (cm): 21,00

TUTELA DE URGÊNCIA NAS UNIÕES ESTÁVEIS

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$59,90