Esta obra consiste em uma avaliação da possibilidade de se instituir um prognóstico normativo ao Direito Penal para a tutela do meio ambiente frente a uma sociedade de perigos ecológicos iminentes, por meio da análise diagnóstica da crise na qual a t utela penal do meio ambiente se encontra imersa.A utilização dos instrumentos de Direito Penal, na necessária proteção ao meio ambiente, encontra-se no ápice do debate, uma vez que esse ramo do Direito é norteado por princípios que consagram garantia s individuais, as quais não se compatibilizam com as exigências dos princípios gerais do Direito Internacional Ambiental.A sociedade agora é de risco e esse fator impulsiona a emergência de princípios no âmbito internacional, os quais influenciam a t ransformação do Estado, dando-lhe cunho ambiental, logo, partindo-se da necessidade de se construir um Estado Socioambiental de Direito capaz de reduzir as incompatibilidades existentes entre o direito de liberdade do cidadão, a tutela ambiental, o d esenvolvimento econômico sustentável e o direito a uma vida digna e com qualidade.Delineia-se, assim, o prognóstico que permitirá compatibilizar as divergências existentes, oferecendo-se uma justa medida para a resposta sancionatória, para que a carg a coativa aos direitos fundamentais não seja excessiva, quando cotejada com a lesão decorrente da infração ambiental.
Código: | 9788536244730 |
EAN: | 9788536244730 |
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TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE, A - A CONCILIAÇÃO ENTRE DOIS SISTEMAS DE PROTEÇÃO
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