O presente texto é dedicado ao projecto de criação de um Ministério Público Europeu - hoje com base legal expressa no Tratado sobre o Funcionamento da UE -, um órgão independente com funções de investigação e de acção penal, na defesa, em primeira li nha, dos interesses financeiros da UE, mas com atribuições extensíveis ao combate contra a criminalidade grave com dimensão transfronteiriça. Dá-se conta da evolução de tal projecto, abordando as razões que serviram de base à ideia de criação de um ó rgão desta natureza, analisando os contributos em sua defesa, as dificuldades, críticas e reservas que enfrenta, o quadro legal que para ele foi esboçado e a sua compatibilização com o ordenamento jurídico nacional. Tem-se por objectivo a análise, si stemática e crítica, deste novo e eventual figurino europeu.
Código: | 9789724047690 |
EAN: | 9789724047690 |
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Um ministério público europeu: algures entre o optimismo e a resistência?
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