• UNIÃO ESTÁVEL - ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL - 1ª ED - 2024

  Sobre a obra União Estável - Aspectos de Direito Material e Processual - 1ª Ed - 2024 "À luz da ordem constitucional inaugurada em 1988, a proteção jurídica estendeu-se a todas as formas de família, consideradas igualmente fundamentais para a s ociedade. Se é verdade, como já tive oportunidade de afirmar, que o Código Civil é mesmo obra de um pensamento estruturado, emergente de um sistema de normas de direito privado que corresponde às aspirações de uma dada sociedade,1 não é demais repeti r que o Direito Civil contemporâneo, em consequência, é reflexo de um tempo que se firma a partir da segunda parte do século XX, e mais diretamente, entre nós, a partir da Constituição de 1988, que redemocratizou o País. O Direito das Famílias absorv eu essa transição. O casamento sempre foi disciplinado por regras claras fixadas em lei, enquanto o concubinato/união estável, como "espaço do não instituído, do não oficial e do informal",3 não tinha um estatuto regulatório. A aplicação, a partir de 1988, do termo "união estável" reflete forma de evitar o estigma social que ainda se associava à família de fato. O Direito da Família matrimonial converteu-se no Direito das Famílias, que protege todas as formas de núcleos familiares humanos. A Edi tora Foco, decorridos trinta e cinco anos desde 1988, nessa quadra histórica em que já podemos celebrar a maturidade democrática da Constituição Cidadã, vem brindar a comunidade jurídica nacional com a obra que o leitor e a leitora têm em mãos, que r eúne lições de civilistas sobre o instituto da união estável". Trecho do prefácio de Luiz Edson Fachin

Código: 9786561200684
EAN: 9786561200684
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UNIÃO ESTÁVEL - ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL - 1ª ED - 2024

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