Neste Volume:Usucapião Rural: especial e constitucionalBens públicos. Terras devolutas. Terras particularesÁreas insusceptíveis à usucapião especial e à usucapião constitucional ruralDa competência. Da representação judicial da União. Do reconhecimen to administrativo da usucapiãoAção de usucapião - Rito ProcessualAssistência Judiciária ao HipossuficienteUsucapião como matéria de defesaUsucapião e imunidade tributáriaGarantia da posse e da integridade física de seus ocupantesRenúncia, abandono e usucapiãoReferênciasAnexos I - Posição dos TribunaisAnexos II - Legislação