A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando: Constituição Federal Novo Código de Processo Civil Lei da AD IN e da ADECON Lei da Parceria Público-Privada Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB Legislação Complementar selecionada Súmulas dos Tribunais Superiores Conta ainda com diversos facilitadores, como: Layout prático e moderno Número dos artigos em tamanho diferenciado Notas remissivas a outros ar tigos e diplomas legais Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos Atualizações de 2018 e 2019 em destaque Tarjas divisórias laterais Esta edição está totalmente atualizada pelas seguintes normas: ? CC: atualizado até a Lei n
Código: | 9788533955271 |
EAN: | 9788533955271 |
Peso (kg): | 2,000 |
Altura (cm): | 24,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
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VADE MECUM ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
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