A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando:  CF/1988  Cód. Civil  Cód. Comercial  Novo Cód. de Processo Ci vil  Cód. de Defesa do Consumidor  ECA  Estatuto da Cidade  Estatuto do Idoso  Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB  Legislação Complementar selecionada  Súmulas dos Tribunais Superiores Conta ainda com diversos fa cilitadores, como:  Layout prático e moderno  Número dos artigos em tamanho diferenciado  Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais  Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos  Atualizações de 2017 e 2018 em destaque  Tarjas divi sórias laterais Destaques: ? CC: atualizado até a MP nº 881/2019 (Liberdade Econômica) ? CPC: atualizado até a Lei nº 13.793/2019 ? CTB: atualizado até a MP nº 882/2019 ? Lei dos Registros Públicos: atualizada até a MP nº 881/2019 ? Lei das Socieda