"Esta obra é um sucesso de vendas! Todo estudante do curso de direito, ao seu término, precisa prestar o Exame da OAB para exercer a profissão. É um verdadeiro desafio para ele! Esse exame é composto por duas fases: na 1.ª, o aluno não pode consultar material algum, mas, na 2.ª fase, que é prática e voltada para uma área específica do direito escolhida por ele, pode haver consulta a material que contenha apenas legislação. Sendo assim, estruturamos este livro de acordo com os Editais de Exames d a OAB, preparando seu conteúdo para uma rápida consulta na hora da prova. Constitui material essencial para preparação e utilização em provas e concursos. Alguns diferenciais são de grande ajuda para o aluno (e totalmente permitidos pela OAB para uso em prova): - MAPA da Legislação: Guia de localização rápida, para a 2.ª fase do Exame da OAB, das principais leis e decretos para cada área escolhida pelos alunos - Acesso online a vídeos com dicas para o Exame da OAB, modelos de peças processuais, dicionário de expressões latinas e temário - Regimento Interno do STF e do STJ (divisão exclusiva = agilidade na pesquisa). Destaques desta edição: - Código Civil Desconsideração da personalidade jurídica Resolução por onerosidade excessiva Socie dade limitada unipessoal Fundos de investimento (Medida Provisória n. 881, de 30-4-2019) Proibição de Casamento Infantil (Lei n. 13.811, de 12-3-2018) - Estatuto da Criança e do Adolescente Recondução dos conselheiros tutelares - Lei n. 13.824, de 9 -5-2019 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro em matéria civil e comercial (Decreto n. 9.734, de 20-3-2019) - Empresa Simples de Crédito (Lei Complementar n. 167, de 24-4-2019) - Liberdade Econômica (Medida Provisória n. 881, de 30-4-2019) - Medida Protetiva de Urgência à Mulher (Lei n. 13.827, de 13-5-2019) - Decreto de Armas (Decreto n. 9.785, de 7-5-2019) com as alterações promovidas pelo Decreto n. 9.797, de 21-5-2019 - Esta edição vem acompanhada de adendo e special: Decreto n. 5.123, de 1.º-7-2004, que regulamentava o Estatuto do Desarmamento (Revogado) - vigente à época do edital do XXIX Exame da OAB"