Análise completa da Nova Lei Henry Borel O LEITOR ENCONTRARÁ: - Análise do contexto histórico da lei - Discussão sobre a aplicabilidade da Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Artigo por artigo da lei comentado - Contém t abelas comparativas de leis POR QUE ESCOLHER O LIVRO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - LEI HENRY BOREL: COMENTÁRIOS À LEI 14.344/22 - ARTIGO POR ARTIGO? Este livro nasceu da nossa preocupação, como membros do Min istério Público brasileiro, com a prevenção e o enfrentamento eficaz da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, a exigir um tratamento especializado por parte do sistema de garantia de direitos, incluindo as estruturas policial e de justiça. A incipiente legislação vai muito além da mera discussão dos artigos que a compõem. Temos plena consciência que a proposta é oferecer reflexão e fornecer subsídios qualitativos de repressão para combater esse triste dilema contemp orâneo. O leitor, seja ou não operador do Direito, irá perceber, já nas primeiras linhas da obra, que o objetivo do trabalho é propiciar uma consulta ágil e completa aos temas mais espinhosos. Poderá, a partir das análises aqui apresentadas, conc ordar ou discordar, fomentando o saudável debate, dando voz aos nossos estudos. Mesmo sem existir - ao menos até o encerramento desta primeira edição - doutrina nacional para balizar nosso estudo, ou jurisprudência específica dos Tribunais, para orientar nosso exame da matéria, acreditamos ter logrado êxito em extrair do texto da nova Lei, com a profundidade necessária, as principais conclusões. Aliás, aqui está uma matéria em que o debate não pode se concentrar na atuação do criminoso e de seus atos. Deve ser trazida para o diagnóstico - e assim o fizemos - a "dupla penal": autor e vítima. Por óbvio, com mais ênfase para a vítima, em obediência ao espírito da Lei. O operador que lida diariamente com a prevenção e a realidade da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes conhece o rol de controvérsias envolvendo o contexto. Pois bem. Neste trabalho, todos os tópicos relacionados são explicados com a didática necessária, permitindo a sua compreensão po r parte de estudantes e profissionais.