Direito
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO - GUIA PRATICO - 3
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NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO, ANOTADO - LEI N. 6/2006, DE 27 DE FEVE - 1
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Novo regime do arrendamento urbano: anotado e comentado - Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro
A Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro (Novo Regime do Arrendamento Urbano), conjugada com os Decretos..
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Novo regime do divórcio
A Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, veio introduzir significativas alterações, não apenas no que di..
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Novo regime dos bens em circulação
A circulação de mercadorias e bens entre operadores económicos está sujeita a regras legais e tribut..
R$299,00
NOVO REGIME JURIDICO DA PRISAO CAUTELAR A LUZ DA LEI 12.403/11, O - 1
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NOVO REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS - 2021
novo regime jurídico das empresas estatais brasileiras - 2021..
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NOVO REGIME JURÍDICO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS
É indiscutível e legítimo o desejo da sociedade Brasileira por uma administração pública que, além d..
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NOVO REGIME JURIDICO DO AGENTE INFILTRADO, O - COMENTADO E ANOTADO - LEGISL - 1
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R$134,00
NOVO REGIME JURIDICO DO DESPORTO SUPLEMENTO DE ATUALIZACAO - 1
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R$13,00
NOVO REGIME JURIDICO DO MANDADO DE SEGURANCA, O (COMENTARIOS A LEI N. 12.01 - 1
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R$58,00
NOVO REGIME LABORAL DA ADMINISTRACAO PUBLICA, O - 1
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R$216,00