Direito
Regime geral das infracções tributárias
Quatro anos passados sobre a sua última edição, com uma reimpressão da 2.ª edição de permeio, houve ..
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REGIME GERAL DAS INFRACCOES TRIBUTARIAS - CADERNOS IDEFF, N. 5
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Regime geral das infrações tributárias
Esta edição em versão simples do Regime Geral das Infrações Tributárias vem dotada de notas técnicas..
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Regime geral das infrações tributárias
A 2.ª edição que nesta sede se dá à estampa, constitui uma versão simples do Regime Geral das Infraç..
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Regime geral de prevenção da corrupção, regime geral de proteção de denunciantes de infrações e legislação complementar
A presente obra reúne um conjunto de diplomas publicados ou alterados recentemente, bem como outros ..
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REGIME INTERNO DO TRIBUBNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO - COL. LEGISLACAO - 1
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REGIME INTERNO E TABELA DE CUSTOS DO STF - COL. LEGISLACAO - 4
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REGIME JURIDICO DA ADVOCACIA PUBLICA VOL. I - SERIE ADVOCACIA PUBLICA - 1
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Regime jurídico da arbitragem tributária: anotado
Razões não faltavam para a consagração de um regime jurídico da arbitragem tributária. Isto ainda qu..
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REGIME JURIDICO DA AUDIENCIA PUBLICA NA GESTAO DEMOCRATICA DAS CIDADES - 1
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REGIME JURÍDICO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE EXPLORAÇÃO MINERAL
A Compensação Financeira Sobre Exploração Mineral nasceu como herdeira do antigo Imposto Único sobre..
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Regime jurídico da contratação pública de Moçambique: comentado e anotado
Regime Jurídico da Contratação Pública de Moçambique, aprovado pelo Decreto nº 15/2010, de 24 de Mai..
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