Direito
RESPONSABILIDADE DO ESTADO - ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR EDMIR NETTO DE ARAUJO
Os artigos que compõem esta obra foram desenvolvidos para homenagear o respeitável administrativista..
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO - REPARACAO POR DANO MORAL E PATRIMONIAL - 1
RESPONSABILIDADE DO ESTADO - REPARACAO POR DANO MORAL E PATRIMONIAL - 1..
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DEVER DE INDEMNIZAR DO LEGISLADOR - 1
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R$132,00
RESPONSABILIDADE DO ESTADO E O PRINCIPIO DA CONFIANCA LEGITIMA, A - 1
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM FACE DO DANO AMBIENTAL - 1 ED./2002
Todos temos direito ao patrimônio natural, e a formulação da política ambiental é uma das principais..
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL E NA OMC - PREFÁCIO DE LUIZ OLAVO BAPTISTA - BIBLIOTECA DE DIREITO INTERNACIONAL
Um dos aspectos mais relevantes de qualquer ordenamento jurídico é o seu sistema de responsabilidade..
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO NOS ACIDENTES AERONAUTICOS - 1
RESPONSABILIDADE DO ESTADO NOS ACIDENTES AERONAUTICOS - 1..
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DESCONSTITUIÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM RAZÃO DE VÍCIOS DE NULIDADE - 1 ED./2008
Faltam regras claras na solução dos conflitos entre o órgão contratante e o contratado nos casos de ..
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA FUNCAO JURISDICIONAL - 1ª
RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA FUNCAO JURISDICIONAL - 1ª..
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA NÃO DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
O acesso à justiça é o principal dos direitos humanos a ser efetivamente assegurado, pois é pelo exe..
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO JUDICIAL VIOLADOR DA ISONOMIA - 1
RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO JUDICIAL VIOLADOR DA ISONOMIA - 1..
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO LEGISLATIVO - 1ª EDIÇÃO DE 2011
A presente obra integra o capítulo da dogmática do direito administrativo, ao provocar o operador do..
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS DAS FORCAS NACIONAIS DE SEGURANCA - 1
RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS DAS FORCAS NACIONAIS DE SEGURANCA - 1..
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