Direito
RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO - INDIVIDUALIZAÇÃO DA SANÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
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RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DO ESTADO - SEGREGAÇÃO INSTITUCIONAL DO NEGRO E ADOÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS COMO REPARAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS
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RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ADMINISTRADOR DE EMPRESA - ANÁLISE VOLTADA ÀS CONDUTAS OMISSIVAS SOB A PERSPECTIVA DA CEGUEIRA DELIBERADA
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RESPONSIBILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR DANO AMBIENTAL - 1
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Resposta adequada ao constitucionalismo contemporâneo: crítica hermenêutica do direito
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RESSARCIMENTO AO SUS E SAÚDE SUPLEMENTAR - 2ª ED. - 2021
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Ressignificações da representação política: atores e conectores da rede estadual de Direitos Humanos em Minas Gerais
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RESSOCIALIZACAO... UMA (DIS)FUNCAO DA PENA DE PRISAO - 1
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RESTITUICAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DOS INATIVOS, A - VOL. I - SERIE - 1
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RESTITUICAO DAS AJUDAS DE ESTADO CONCEDIDAS EM VIOLACAO DO DIREITO COMUNITA - 1
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RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO INCONSTITUCIONAL
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RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO INCOSTITUCIONAL
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