Direito


COMENTARIOS AO DECRETO N° 6.514/2008 INFRACOES ADMINISTRATIVAS CONTRA O MEI - 1

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COMENTARIOS AO ESTATUTO DA ADVOCACIA - 1

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Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB tornou-se leitura obrigatória para aplicação da Lei n...

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COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB - 12ª EDIÇÃO DE 2019

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COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB - 13ª EDIÇÃO 2020

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Data de fechamento da edição: 08/10/2019. Esta obra é leitura obrigatória para aplicação da Lei n. 8..

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COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB - 14ª EDIÇÃO 2022

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Data de fechamento da edição: 4-12-2020.Comentários ao Estatuto da Advocacia e daOABtornou-se leitur..

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A 15ª edição, atualizada e revisada, relaciona comentários a cada capítulo da lei, distribuídos sist..

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A vigente Constituição Federal dedicou um capítulo especial à política urbana (arts. 182 e 183) e vá..

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