A obra destina-se principalmente a todos que estão estudando para a segunda fase do Exame de Ordem Unificado em Direito Penal e concursos públicos em geral. O organizador, com uma vasta experiência na preparação de milhares de alunos para o Exame de Ordem buscou compilar todas os diplomas normativos mais relevantes da legislação criminal e indicar as remissões de forma a facilitar, ao máximo, a consulta no momento da prova e a observação dos dispositivos da legislação específica, quando estes se sobrepõem a regra geral das normas ordinárias. Diversas portarias e regulamentos, que são essenciais a complementação de normas penais em branco, foram minuciosamente selecionados e incluídos. Além disso, as súmulas dos Tribunais Superiores relacio nadas a matéria criminal são apresentadas de forma clara e direta. Todos esses elementos, relacionados por meio de um sumário prático para facilitar a busca, associados a uma preocupação constante do organizador com a atualização da obra, fazem dest