A presente investigação envolve a preservação da empresa (elevada a princípio constitucional não escrito), que não só se constitui na linha-mestra do Direito da Empresa no Código Civil Brasileiro (Lei 11.406/2002), como também consubstancia instrumen tal indispensável para que a atividade econômica auxilie na proteção e concretização dos direitos fundamentais, ao invés de reduzir o indivíduo a simples sujeito proprietário, sem identidade e direcionado exclusivamente ao consumo.Outro motivo, pois, que impulsiona esse estudo, é justamente resgatar o papel do homem (como sujeito concreto de direitos) nessa nova sociedade globalizada e qual a possibilidade de o mercado e o direito trabalharem em seu favor.
Código: | 9788536215709 |
EAN: | 9788536215709 |
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PRESERVAÇÃO DA EMPRESA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
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