O objetivodeste livro é discutir o modelo de regulação do setor audiovisual e do conjunto do macrossetor das comunicações no Brasil, analisando a evolução histórica da legislação sobre o tema. Para entender o problema em sua amplitude, é preciso ir a lém dos aspectos jurídico-formais e analisá-lo na perspectiva da economia política e da reestruturação dos mercados e das relações de poder e hegemonia que se processam hoje no setor do audiovisual no país.