Este livro trata dos chamados Custos de Conformidade, que correspondem a todo custo decorrente da definição de obrigações impostas pelo Poder Público. Sempre que a autoridade disser o que se deve ou não deve fazer, surgem custos para as pessoas, que devem cumprir essas determinações exigidas pela legislação tributária. No Brasil, são designados, em parte, pelo Código Tributário Nacional (art. 113) como obrigações acessórias.