• RESPONSABILIDADE POR DANOS E SEGURANÇA JURÍDICA - LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO NOS CONTEXTOS ALEMÃO E BRASILEIRO

O Direito de Danos orbita em torno do problema da identificação do que seja reparável, muito embora este seja tópico sobre o qual a literatura de um modo geral silencia. Os modelos Brasileiro e Alemão articulam, para ele, respostas bastante distintas , pautadas pela flexi­bilidade e pela rigidez, respectivamente. Apesar deste grande contraste estrutural, ambos os modelos se de­batem diante de sua aparente inaptidão para atender a reclamos por segurança jurídica. Esta dificuldade co­mum deu origem a uma inusitada convergência em torno de uma maior deferência ao papel reservado à atividade jurisdicional, a qual é fruto de todo um con­junto de transformações havido em função do advento da democracia constitucional.A presente obra explora este c enário a partir de perspectiva comparada, em estrita observância aos rigores doproblem-solving approach.Com isso, expõe, de modo abrangente, o problema da possibilidade de segurança jurídica na identificação dos interesses protegidos, em ambos os con textos, à luz de referenciais contemporâ­neos.

Código: 9788536277370
EAN: 9788536277370
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RESPONSABILIDADE POR DANOS E SEGURANÇA JURÍDICA - LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO NOS CONTEXTOS ALEMÃO E BRASILEIRO

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