• SAÚDE PÚBLICA E SUA TUTELA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

A saúde é direito fundamental, garantidor da adequada for­mação, desenvolvimento e preservação da vida, pressuposto da dignidade da pessoa humana, com capacidade de influir para o qualificado desfrute dos demais direitos. Tanto assim que as ações e o s serviços sanitários, a partir do prevalente na complexa realidade social e do previsto no campo constitu­cional, assumemstatusde relevância pública.Essa conjuntura obriga que o direito à saúde e sua tutela se­jam trabalhados através de postura tran sdisciplinar para a prevalência de justa resposta jurídico-sanitária, em proximidade com a verdade e sem que o sistema jurídico e o microssistema jurídico-sanitário percam suas identidades no contato in­dispensável com outros sistemas. Ao seu turno, a adequada compreensão desses aspectos reforça a indispensabilidade do Ministério Público, a partir de suas obrigações constitucionais, exercitar suas atribuições de maneira a construtivamente garantir-lhes eficácia ainda no campo extrajudicial.Por i sso, propõe-se que sua atuação ocorra através: i) de atuar conjuntivo e cooperado ii) da prática da humanização cidadã iii) de postura baseada na ressignificação e reinicialização de seus atos iv) do desempenho de funções setoriais e regionais v) do reconhecimento e valorização de seus membros, quando intervierem de modo operoso vi) da racionalização de seu agir vii) da implantação e alimentação de banco de dados nacionais e estaduais viii) da definição de posições amparadas em pon­deraçã o criteriosa ix) do funcionamento norteado pela resolu­tividade orientadora do sistema público de saúde e x) da busca de auxílio na biomimética, quando possível.

Código: 9788536282213
EAN: 9788536282213
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SAÚDE PÚBLICA E SUA TUTELA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

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