• SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E PROPRIEDADE PRIVADA THE CONSTITUTIONAL TAX SYSTEM AND PRIVATE PROPERTY

A percepção do Sistema Tributário Constitucional, no âmbito da Propriedade Privada, esboça a importância dos aspectos econômicos da tributação. Para tal, discute-se a formulação teórica ocidental em torno do Estado e correlaciona-se o constitucionali smo com o pensamento constitucional. Analisa a incidência tributária como ferramenta teórica que procura demonstrar sobre quem recairá efetivamente o ônus do tributo com as perguntas: quem vai pagar?, por quê vai pagar?, e para quem vai pagar?. Por f im, propõe que o poder de tributar e os princípios constitucionais que se relacionam com o Sistema Tributário Constitucional devem observar os direitos do contribuinte e a ampliação dos direitos subjetivos.

Código: 9788544429990
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SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E PROPRIEDADE PRIVADA THE CONSTITUTIONAL TAX SYSTEM AND PRIVATE PROPERTY

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