• TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO E FONTE DE CUSTEIO DAS CIDADES INTELIGENTES - EXTRAFISCALIDADE E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS

O presente trabalho visa apresentar um modelo de tributação que seja considerado como instrumento de desenvolvimento e fonte de custeio das smart cities. O atual conceito de smart cities remete à utilização da tecnologia como instrumento no gerenciam ento de setores relevantes de um município, tendo como objetivo o desenvolvimento aliado ao bem-estar da população. Atualmente, nove variáveis denotam o nível de inteligência de um município, quais sejam: capital humano, coesão social, economia, meio ambiente, governança, planejamento urbano, alcance internacional, tecnologia e mobilidade/transporte. Neste contexto, ao olhar da teoria de Joseph Schumpeter, o desenvolvimento econômico depende da compatibilização de diversos setores da economia ge renciados pelo Estado. Todavia, um ponto fulcral ao desenvolvimento econômico é a compatibilização de todas as políticas desenvolvimentistas com um cenário tributário receptivo. O atual Sistema Tributário é alvo de críticas tecidas por inúmeros segme ntos da economia, por sua onerosidade e complexidade. Logo, é possível perceber que o Sistema Tributário atual não se demonstra receptivo, sendo um óbice ao desenvolvimento, sobretudo das cidades inteligentes. Neste sentido, o trabalho visa apresenta r um modelo de tributação que seja considerado como instrumento de desenvolvimento e fonte de custeio das cidades inteligentes, pautado na extrafiscalidade e que atribua benefícios tributários, em decorrência do atendimento dos requisitos que denotam o nível de inteligência de um município.

Código: 9786526303818
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TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO E FONTE DE CUSTEIO DAS CIDADES INTELIGENTES - EXTRAFISCALIDADE E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS

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