Este texto corresponde à dissertação de doutoramento do autor, em ciências jurídico económicas, discutida, em provas públicas, a 11 de Julho de 2012, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tem por objecto as questões da realização de polí ticas discriminatórias e de políticas secundárias ou horizontais, por meio da contratação pública, como instrumentos de política económica estadual.