• ATIVIDADE POLICIAL

O renomado penalista Rogério Greco lança a 11ª edição desta obra, cuja proposta é a discussão de temas até então deixados de lado pela doutrina, mas que dizem respeito, diretamente, ao dia a dia do policial. A obra está dividida em três partes. Na pr imeira, o autor apresenta tópicos (administrativos, constitucionais, penais e processuais penais) específicos sobre a atividade policial. A segunda diz respeito à Parte Especial do Código Penal e à legislação especial, na qual são analisados temas co rrespondentes a vários tipos penais presentes na rotina do policial. Por fim, a terceira parte, disponível virtualmente, elaborada exclusivamente por policiais com vasta experiência em operações especiais, mostra as principais áreas de atuação, bem c omo a importância da existência de policiais treinados especificamente para agir em situações excepcionais que envolvam risco extremo. Nesta edição, o autor incluiu as mais recentes alterações legislativas, como a Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019 , que inseriu dois artigos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) a Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que alterou a Lei nº 11.343/2006 a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que dispôs sobre os crimes de abuso de autoridade a Lei nº 13 .880, de 8 de outubro de 2019, que alterou a Lei Maria da Penha para prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica a Lei nº 13.886, de 17 de outubro de 2019, que dispôs sobre a destinação de bens apreendido s ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, a Lei nº 13.967, de 26 de dezembro de 2019, que altera o a rt. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para extinguir a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências a Lei nº 14.0 69, de 1º de outubro de 2020, que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro a Lei nº 14.110, de 18 de dezembro de 2020, que alterou o art. 339 para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa e a Lei nº 14.132, de3 1 de março de 2021, que acrescentou o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de perseguição e revogou o art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)

Código: 9786586044249
EAN: 9786586044249
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