A construção de um modelo democrático legítimo exige, por um lado, uma reconfiguração do conceito de cidadania e, por outro, uma participação política efetiva que transborde o ato de escolher representantes. De fato, há muito que a cidadania passiva atrelada e circunscrita aos estreitos limites do padrão representativo vem mostrando sua insuficiência para a consecução de um modelo democrático que propicie ao povo um efetivo exercício do poder político do qual é titular. Diante disso, torna-se ca da vez mais necessária e urgente uma articulação proveitosa de elementos do tradicional padrão da representação política com elementos de padrões democráticos participativos e deliberativos, em busca de um modelo que atribua ao cidadão, enquanto titu lar do poder, um papel ativo mais amplo e fortalecido de intervenção no exercício das funções políticas e administrativas do Estado, empoderando-o efetivamente. Um modelo democrático assim delineado, por seu turno, dá ensejo a novas abordagens acerca de temáticas diversas inerente s à democracia, à teoria da cidadania, à participação popular e ao exercício do poder político. Assim, concebida sob esse panorama, a presente obra almeja contribuir com o estudo de alguns aspectos importantes que envo lvem certos temas vinculados à cidadania e à participação política, tais como o instituto do Amicus Curiae, o fenômeno da participação popular em audiências públicas parlamentares e a experiência do orçamento participativo, assuntos esses ainda não s atisfatoriamente difundidos e que merecem tratamento adequado, de modo que sejam efetivamente concebidos como legítimas expressões de participação política, enriquecendo a experiência democrática brasileira.
Código: | 9788547309121 |
EAN: | 9788547309121 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 1,50 |
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E CIDADANIA: AMICUS CURIAE, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARLAMENTARES E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
- Disponibilidade: Esgotado
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R$68,00