Este último tomo da Coleção Temas de Processo Penal é desenvolvido a partir dos quatro eixos seguintes: a) Das nulidades, b) Teoria geral dos recursos, c) Recursos em espécie, d) Ações autônomas de impugnação. O tema das nulidades é dos mais complexo s, permeado de dúvidas, incertezas e dificuldades, eis que tanto o Código de Processo Penal data de 1940, quanto o entendimento doutrinário e a interpretação jurisprudencial sobre tal instituto, mudaram bastante ao longo dos anos, seja em relação a f alhas processuais que venham a configurar nulidades absolutas ou relativas, seja em relação a diversos outros institutos do processo penal brasileiro, que ainda hoje não seguem de forma estrita o sistema acusatório. Inexiste consenso acerca da nature za de várias das hipóteses de nulidades processuais, que para alguns configuram mero erro, imperfeição, vício ou defeito processual, e para outros representam uma sanção derivada do vício processual. Aliado a isso, não raras vezes doutrina e jurispru dência se controvertem se determinada falha processual geral nulidade relativa ou absoluta. Relativamente à teoria geral dos recursos, o trabalho procura desenvolver a temática sob a lógica de que em qualquer Estado Democrático de Direito a Constitui ção Federal empresta lastro axiológico a todo o sistema processual, inclusive aos recursos.