Esta obra trata da violência sexual intrafamiliar praticada contra crianças, adolescentes e jovens e a proteção jurídica destinada pelo Brasil e por Portugal, diante da consagração dos direitos fundamentais especiais destinados às crianças, adolescen tes e jovens, frutos da conquista histórica dos Direitos Humanos, incorporados pela ordem jurídica do Brasil e de Portugal, sob fundamento da Doutrina da Proteção Integral e do Melhor Interesse.