• 1988-2008 20 ANOS DA CONSTITUICAO CIDADA

" Ao longo da sua existência como nação soberana, nosso país foi regido por sete constituições, nem todas, porém, derivadas da legítima representação popular. Assim, duas delas foram outorgadas pelos que então detin ham o poder. Uma, a de 1824, pelo imperador Pedro I, após a dissolução da Assembléia Constituinte convocada para elaborá-la. Outra, a de 1937, por Getúlio Vargas, que com ela inaugurou a ditadura do estado Novo. Isso para não falarmos de uma oitava c arta, resultante de emenda constitucional promulgada pelos ministros militares, em 1969. De todas, esta foi, talvez, a mais restritiva. Em compensação, ela seria sucedida pela mais democrática: a Constituição de 1988, que desde então rege o País, sen do chamada, não sem razão, de " Constituição Cidadã" . (...) Passados vinte anos, a Constituição de 1988 tem demonstrado, entre outros méritos, uma enorme eficiência na defesa da democracia brasileira, possibilitando inclusive a superação de

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1988-2008 20 ANOS DA CONSTITUICAO CIDADA

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