• 20 ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL - 1ª ED - 2024

Sobre a obra  20 Anos de Vigência do Código Civil na Legalidade Constitucional - 1ª Ed - 2024             "Vinte anos de vigência foram cumpridos pelo Código Civil Brasileiro. A Editora Foco vem brindar a comunidade j urídica brasileira com esta obra, de autoria coletiva, que reúne civilistas de todo o país. O resultado é a obra que o leitor e a leitora têm em mãos, um trabalho robusto, de fôlego.                       A obra se constitui em verdadeira codificação comentada, que se volta para o horizonte de análise do percurso trilhado nessas duas décadas de vigência da lei sob a legalidade constitucional.                       Já tive oportunidade de afirmar que o Código Civil é mesmo obra de um pensamento estruturado, emergente de um sistema de normas de direito privado que corresponde às aspirações de uma dada sociedade. Nunca é demais relembrar, portanto, que o Direito Civil contemporâneo, em consequência, é reflexo de um tempo que se firma a partir da segunda parte do século XX, e mais diretamente, entre nós, a partir da Constituição de 1988, que redemocratizou o País.             & #160         Nesse sentido, a transformação do governo jurídico do tríplice vértice fundante do privado - as titularidades, o trânsito jurídico e o projeto parental - reflete-se em duas travessias. A primeira estende-se do Código Civ il de 1916 à Constituição de 1988. A segunda, ainda em curso, verifica-se na ponte que a hermenêutica crítica está a construir, entre a codificação de 2002 e a principiologia axiológica de índole constitucional. A primeira travessia se cumpriu, como assinalou Orlando Gomes, refletindo aspirações da camada mais ilustrada da população.                       Nada mais justo, portanto, do que almejar, para a segunda travessia, que se constitua em percurso mais democrático, centrado na dignidade da pessoa humana. Projeta-se, assim, para o futuro, essa segunda travessia, que se iniciou com a aprovação da Lei 10.406/2002. Calcada nestas duas décadas iniciais de vigência, anseia agora pelos desafios futu ros. A edificação deste trabalho, em curso permanente, não poderia ter se concluído com a edição da nova lei.                       (...)                      

Código: 9786555159202
EAN: 9786555159202
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20 ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL - 1ª ED - 2024

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