Recentemente, o alcance preciso do art. 142 da Constituição Federal tem sido objeto de dúvidas. Turbulências próprias da esfera política têm trazido ao âmbito jurídico perguntas a seu respeito, perguntas que, pela relevância dos efeitos das possíveis respostas, requerem atenção especial. A presente obra é dedicada a enfrentar a questão. Com a participação de especialistas qualificados, cada um dos quais apresentando a sua leitura do referido artigo, temos uma grande obra posta à disposição de to dos.