O livro aborda a execução de pagar quantia certa em face da fazenda pública sob a ótica da dignidade humana, tratada como vetor interpretativo de todo o ordenamento jurídico, em especial das normas processuais que regem a matéria, com destaque para a s garantias processais fundamentais e principais construções doutrinárias nacionais sobre o tema.
Código: | 9788595900448 |
EAN: | 9788595900448 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
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A EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA
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