A obra traz temas como: A decisão judicial como questão essencial da jurisdição Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação da sentença pena l A reconfiguração normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentação da sentença penal Diferenciação processual e fundamentação É possível uma sentença abreviada no modelo processual português?.