Este livro, que nasceu da dissertação de Mestrado em Direito do autor na UFRGS, conjugada com sua vivência na temática, como Procurador do Ministério Público junto ao TCE-RS, estuda o procedimento de investidura dos membros dos tribunais de contas br asileiros. Após abordar a evolução do órgão de controle externo da Administração Pública, define sua natureza jurídica, elenca suas competências e analisa os requisitos constitucionais para provimento dos cargos de Ministro e Conselheiro. Descrevendo os tipos de controle incidental da observância de tais exigências, relaciona o seu cumprimento com o "princípio sensível" constitucional da prestação de contas e conclui demonstrando a possibilidade de controle abstrato das investiduras através da a rguição de descumprimento de preceito fundamental, além de propor alterações normativas quanto aos respectivos procedimentos.
Código: | 9788545007579 |
EAN: | 9788545007579 |
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A INVESTIDURA NO TRIBUNAL DE CONTAS
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