Fruto de uma parceria entre a Editora Madamu e o Instituto Silvio Meira, a nova edição da obra "A Lei das XII Tábuas - Fonte do Direito Público e Privado" rende justa homenagem a um dos maiores jus-romanistas brasileiros, o professor Silvio Meira. Ob ra fundamental para a reflexão de todos aqueles que operam o Direito, ou mesmo para aqueles que se interessam pela história e pela sabedoria da Antiguidade, o texto do professor Silvio Meira se faz mais atual do que nunca. Em um momento no qual todos nós discutimos a igualdade social, é sempre bom conhecer em detalhes o exemplo da Roma Antiga que pode nos mostrar o caminho para a aequatio iuris. Criada no século V a.C., a Lei das XII Tábuas foi a primeira codificação escrita dos romanos e tinha por objetivo promover a igualdade social entre patrícios e plebeus. Seus princípios eram simples, porém profundos e muito adequados àquela sociedade. Talvez por isso tenham estendido sua influência por quase um milênio, até que Justiniano promulgass e as Institutas, em 533 d.C. Se apenas um dos princípios das XII Tábuas pudesse ser aproveitado nos dias de hoje, qual deles seria o seu escolhido? Minha impressão é que o próprio autor tinha sua preferência, declarada durante uma conferência em 198 7: "Privilegia ne inroganto. Nós, que vivemos em uma nação e num mundo em que os privilégios de toda natureza subsistem, temos o direito de pensar se os antigos romanos não seriam mais sábios, vedando, com um só ditame, toda e qualquer vantagem espúr ia a favor de uns e em detrimento de outros? É bem verdade que a nossa Carta Constitucional prescreve serem todos iguais perante a lei, mas onde anda essa igualdade, na realidade de todos os dias?".
Código: | 9786586224078 |
EAN: | 9786586224078 |
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A LEI DAS XII TÁBUAS - FONTE DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
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