Visão teórica, prática e jurisprudencial Os princípios comportamentais da boa-fé, cooperação e duty to mitigate the loss e sua influência no quantum alcançado Critérios objetivos para fixação e modulação do quantum - a necessidade de uma fundamentaçã o qualificada Formas de atualização do valor da Astreinte - correção monetária, juros e imposto de renda Astreinte, perdas e danos e cláusula penal - uma distinção necessária

Código: 9788544213292
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A MULTA JUDICIAL ASTREINTE NO CPC-2015 2017

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