A presente obra ensaia uma reflexão sobre a presunção da inocência do arguido no processo penal português, em especial na audiência de julgamento. Nela, o olhar crítico do autor procura esclarecer os contornos e o alcance deste princípio.
| Código: | 9789724078502 |
| EAN: | 9789724078502 |
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A presunção da inocência no julgamento em processo: alguns problemas
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