O objectivo do presente estudo consiste em avaliar a adequação de uma responsabilidade civil por prospecto centrada na reparação dos danos sofridos por cada investidor, isto é, propõe-se averiguar se à responsabilidade civil por prospecto se adequará uma responsabilidade de índole essencialmente reparadora ou compensatória.
A tutela do investidor pelos deveres gerais de informação está estritamente ligada ao interesse público do bom funcionamento do mercado
De iure condendo, a responsabilidade civil pelo prospecto deveria adaptar o seu regime, encarando as pretensões indemnizatórias como instrumentos de prossecução do interesse do público investidor numa eficiente alocação de recursos, o que tem importantes consequências a nível do regime da responsabilidade civil por prospecto.
Código: | 9789724075938 |
EAN: | 9789724075938 |
Peso (kg): | 2,000 |
Altura (cm): | 2,90 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
A responsabilidade civil por prospecto no direito dos valores mobiliários: o bem jurídico protegido
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$399,00