• A SUBVENÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

Ao longo da história, o embate entre autoridade e liberdade dominou as investigações no Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa de fomento. A carência de estudos aprofundados sobre o tema ensejou e continua a ensejar um amb iente propício ao cometimento de ilegalidades. Este cenário estimulou o autor a escrever a primeira monografia no Brasil sobre o tema da subvenção, a mais importante manifestação da atividade de fomento. Após discorrer com argúcia sobre assuntos fun damentais, o autor desvenda com ineditismo a estrutura e o regime jurídico da relação jurídica subvencional no Direito Administrativo brasileiro. Para o autor, a subvenção caracteriza-se por um prestação pecuniária do Estado em favor de um sujeito d e direito privado, ao qual corresponde aplicar os valores percebidos, desinteressadamente e com a concorrência de recursos ou bens próprios, no desenvolvimento de uma atividade revestida de interesse público. Entre os diversos assuntos abordados com eloquência e rigor científico, o autor destaca que a subvenção gera um direito adquirido em favor do subvencionado, o que afasta a suposta precariedade do instituto e impede que o ente subvencionador possa revogá-la a qualquer tempo.

Código: 9788569220022
EAN: 9788569220022
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A SUBVENÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

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