Esta obra constitui-se em um verdadeiro tratado da ação civil pública em matéria ambiental. Organizado de maneira lógica e sequencial, inicia pela análise dos institutos que integram a teoria geral do processo coletivo, passando pelo exame das divers as espécies de tutela jurisdicional que pode ser prestada na demanda e culminando com o estudo aprofundado das peculiaridades que cercam a fase de cumprimento da sentença ou da decisão antecipatória da tutela. Trata-se de obra de conteúdo inédito, p or conseguir sistematizar, de uma só vez, praticamente todos os aspectos da ação coletiva em matéria de meio ambiente, desde os mais singelos até os mais controvertidos e polêmicos.
Código: | 9788502082366 |
EAN: | 9788502082366 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 2,90 |
Largura (cm): | 13,80 |
Espessura (cm): | 20,80 |
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E MEIO AMBIENTE
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