A presente obra tem por escopo analisar o instituto da Ação Declaratória de Constitucionalidade, que tem servido frequentemente ao fim para o qual foi criada: a uniformização da jurisprudência em matéria constitucional. O trabalho começa por um brev e histórico do instituto, passando à debatida questão da sua constitucionalidade. Analisa a justificativa da introdução da Ação Declaratória de Constitucionalidade entre nós, bem como no capítulo seguinte, o conceito, a natureza jurídica, a finalidad e e a utilidade do instituto. A intenção é oferecer uma noção o quanto possível completa do tema, que é provavelmente um dos mais debatidos do Direito Constitucional e ainda hoje, mesmo após mais de vinte e um anos da edição da Emenda 03/93, gera di vergências infindas, como se poderá constatar no decorrer do trabalho.