• AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA, A

Ação (penal) privada subsidiária da pública - também conhecida como ação acidentalmente privada, supletiva ou secundária - deve ser entendida como uma hipótese em que se confere ao particular legitimidade extraordinária para exercer, facultativamen te, a ação penal, cuja iniciativa caberia, primeira e fundamentalmente, ao Ministério Público. Ao cuidar dessas questões, a investigação dos autores configura importante contribuição para a dogmática jurídica do processo penal, revelando-se descritiv a, analítica e normativa. As questões recortadas foram corretamente descritas, cuidadosamente analisadas, tendo sido formuladas proposições de cunho normativo para a compreensão, interpretação e aplicação do direito.

Código: 9788569538776
EAN: 9788569538776
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 25,00
Largura (cm): 18,00
Espessura (cm): 0,00

AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA, A

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$82,00