A ação rescisória ou, quando não for cabível, a ação anulatória dos negócios jurídicos bilaterais (transação) ou unilaterais (renúncia) das partes, representam os derradeiros mecanismos postos à disposição do interessado para desconstituir o vínculo que impede o reexame da causa. Em virtude do caráter excepcional de um e de outro remédio, o respectivo manejo exige extremo cuidado. O objetivo da obra é propiciar os subsídios necessários para essa finalidade.
Código: | 9786559915385 |
EAN: | 9786559915385 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 23,50 |
Largura (cm): | 16,50 |
Espessura (cm): | 3,00 |
AÇÃO RESCISÓRIA
- Disponibilidade: Esgotado
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R$308,00