A autora demonstra que a ação rescisória em momento algum põe em risco o binômio segurança-rapidez, por se caracterizar como meio excepcionalíssimo de impugnação das decisões judiciais, com a necessidade do preenchimento de inúmeros requisitos para a sua admissibilidade, em especial a coisa julgada, que é a base da segurança nas relações jurídicas e sociais. Os requisitos dissertados ao longo da obra incluem, entre outras questões: sentença de mérito (caput, art. 485, CPC) trânsito em julgado ( caput, art. 485, CPC) prazo decadencial de dois anos (art. 495, CPC) hipóteses de cabimento (elenco taxativo constante dos incisos do art. 485, CPC) legitimidade (art. 487, CPC) cumulação do juízo rescindente e juízo rescisório (art. 488, I, CPC) e depósito (art. 488, II, CPC).
Código: | 9788522439270 |
EAN: | 9788522439270 |
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AÇÃO RESCISÓRIA
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