• AÇÕES POSSESSÓRIAS E PETITÓRIAS

Em linhas gerais, o estudo material e processual do direito das coisas envolve duas temáticas centrais de suma importância para a sociedade desde o tempo de sua formação: a posse e a propriedade. Deveras, posse e propriedade são te mas que sempre estiveram presentes na vida social do ser humano, tendo em conta sua necessidade premente de adquirir coisas para si, de ter coisas para si, para dizer seu. Isso ocorre desde a mais tenra idade até a velhice: a necessidade de se a pegar às coisas. Por essa importância, posse e propriedade têm sido objeto de estudos e discussões há muito tempo. Os gregos e os romanos já debatiam sobre esse tema. Na linha do tempo, encontramos grandes nomes que estudaram, trataram e teorizar am esse tema, como Savigny e Rudolf Von Ihering. Modernamente, destaca-se a função social da propriedade, como fruto do fenômeno da socialização e publicização do direito privado. A função social da propriedade é sem dúvida um dos pontos mais importantes de evolução do estudo do direito das coisas no pós Constituição de 1988. Assim, a posse e a propriedade são temas que não podem faltar no estudo do direito civil. E, via de consequência, seu estudo remete necessariamente para a proteç ão processual tanto da posse quanto da propriedade, com ações que lhe são características. Com efeito, seja por se ter procedimento especial, seja por conter detalhes e especificidades dentro do pro cedimento comum, o fato é que tanto a pos se quanto a propriedade são protegidas por ações próprias, com detalhes específicos que demandam um estudo integrado entre o direito material e o processual.

Código: 9788594870957
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AÇÕES POSSESSÓRIAS E PETITÓRIAS

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