• ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL: FUNÇÃO E DESAFIOS EM DEBATE

Esta obra apresenta um compilado de textos  (alguns escritos em conjunto com amigos e amigas integrantes da Advocacia Pública Municipal, Lilian Oliveira de Azevedo Almeida, Débora Bergantin Megid Amaro, Elisa Albuquerque Maranhão  Rego e Mart onio Mont''Alverne Barreto Lima, a quem agradeço profundamente a parceria) sobre a  atividade da Advocacia Pública Municipal, com o  objetivo de contribuir com a produção teórica neste campo de estudo.Os textos são fruto de reflexões produzida s ao longo do exercício da função de presidente da  Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, entre janeiro de 2021 e janeiro de 2023   período atravessado pela pandemia da COVID-19 e  pelas respectivas medidas de segurança sanitária e distanciamento social, adotadas para a preservação de vidas e da saúde coletiva. Além disso, politicamente, o período foi marcado por desafios à estrutura do Estado Democrático de Direito e aos servidores públicos, desacreditados em suas funções por tentativas de desestruturação e de deformação do desenho constitucional do Estado Brasileiro, a exemplo da denominada "reforma administrativa" instrumentalizada na PEC nº.32/2020. Uma proposta com graves consequências para a profissionali zação do serviço público e em  prejuízo dos cidadãos.Neste contexto desafiador, os artigos buscam e afirmam uma identidade plural e fundamental  sobre a função dos Procuradores e Procuradoras Municipais no país, essenciais à concretização dos direitos fundamentais, à democracia e ao Estado de Direito.

Código: 9786555186109
EAN: 9786555186109
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ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL: FUNÇÃO E DESAFIOS EM DEBATE

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