A criação e o aperfeiçoamento de mecanismos para participação ativa na tomada de decisões sobre a "coisa pública" é objetivo inafastável de um Estado Democrático, como o brasileiro. Contudo, essa temática sempre foi abordada tendo-se como pano de fun do os Poderes Executivo e Legislativo. Não obstante, o Judiciário mostra-se cada vez mais o palco da tomada de decisões sobre interesses que extrapolam os individuais, abarcando até toda a coletividade, o que demanda a criação de iguais mecanismos de participação democrática também na atividade jurisdicional. Dentro desse contexto, desvela-se a relevância do estudo doamicus curiae, figura relativamente recente no nosso ordenamento jurídico, e que gradualmente vem recebendo maiores atenções não s ó da doutrina e da jurisprudência, mas também do legislador. No Brasil, a figura do amicus curiae, verdadeiro "amigo da corte", presta sua importante função tanto em questões técnicas (CADE, CVM, INPI) quanto em questões de relevância social (ADIN, A DECON, ADPF), mas sempre como meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.